Política de Privacidade

A Sirius Consultoria valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados no contexto de seus ambientes digitais e serviços. Esta Política de Privacidade foi elaborada para explicar, de forma clara e transparente, quais dados pessoais podem ser tratados, como são obtidos, para quais finalidades podem ser utilizados, com quem podem ser compartilhados, como são protegidos e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares.

Para fins desta Política, a Sirius poderá atuar como controladora ou, conforme a operação concreta, como operadora ou outro agente de tratamento, de acordo com as funções efetivamente desempenhadas e as definições da legislação aplicável. A qualificação jurídica não decorre apenas da denominação comercial da empresa, mas das atividades realizadas em cada tratamento.

Esta Política aplica-se aos tratamentos de dados pessoais realizados pela Sirius por meio de seu site e, quando efetivamente implementada, de sua plataforma digital de compra e venda de roupas, bem como pelos canais de atendimento relacionados a esses ambientes.

As funcionalidades, ferramentas, integrações, cookies, fornecedores, meios de pagamento, serviços logísticos e demais mecanismos mencionados de forma condicional somente deverão ser considerados aplicáveis depois de confirmada sua efetiva utilização pela Sirius. A Política não cria, por si só, uma prática de tratamento que não exista na operação real.

Para facilitar a compreensão, aplicam-se, quando pertinentes, os conceitos da LGPD, entre eles: dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, tratamento, controlador, operador, agentes de tratamento, anonimização, consentimento, uso compartilhado, transferência internacional, incidente de segurança e encarregado.

“Titular” é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. “Controlador” é quem toma as principais decisões referentes ao tratamento. “Operador” realiza o tratamento em nome do controlador. “Consentimento” é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento para finalidade determinada, quando essa for a base legal aplicável.

A natureza e a quantidade dos dados dependem da interação realizada. Com base no material de referência, podem ser tratados, quando efetivamente necessários:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail e telefone;
• Dados profissionais: empresa, cargo ou função, quando fornecidos;
• Dados de cadastro: informações necessárias à identificação e administração de conta, quando houver cadastro;
• Dados relacionados a compras e vendas: histórico de pedidos e operações, informações sobre produtos anunciados, dados necessários para envio e recebimento, informações relacionadas ao pagamento processadas pelos meios disponibilizados e comunicações entre compradores, vendedores e a plataforma, quando essas funcionalidades existirem;
• Dados de atendimento: informações encaminhadas por e-mail, telefone, formulários, mensagens ou outros canais disponibilizados;
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operacional, dispositivo, páginas acessadas e registros de acesso ou eventos de segurança, quando coletados;
• Dados relacionados a cookies ou tecnologias semelhantes, conforme as ferramentas efetivamente utilizadas.

A Sirius deverá limitar a coleta ao que for pertinente, adequado e necessário às finalidades informadas. Quando determinado dado for obrigatório para uma funcionalidade, essa condição deverá ser informada ao titular; quando o fornecimento for facultativo, isso deverá ser indicado de forma compreensível.

Os dados podem ser obtidos diretamente do titular quando ele cria ou atualiza cadastro, preenche formulários, envia mensagens, solicita atendimento, anuncia produtos ou participa de uma compra ou venda. Também podem ser obtidos automaticamente durante a navegação, quando houver ferramentas efetivamente implementadas para esse fim.

Em operações de compra e venda, dados também poderão ser recebidos de outra parte da transação ou de prestadores envolvidos na execução da operação, na medida necessária à finalidade correspondente. O recebimento de dados de terceiros deverá observar a base legal aplicável e os deveres de transparência e segurança.

Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme a funcionalidade efetivamente disponibilizada, para:

• a) responder contatos, dúvidas, solicitações e reclamações;
• b) compreender necessidades de potenciais clientes e apresentar serviços ou soluções;
• c) criar, administrar e proteger contas de usuários, quando houver cadastro;
• d) viabilizar operações de compra e venda, processar pedidos e pagamentos por meio dos serviços disponibilizados e apoiar envio e recebimento, quando aplicável;
• e) facilitar comunicações relacionadas às transações e ao atendimento;
• f) manter a segurança e o funcionamento do site ou plataforma;
• g) prevenir, detectar e investigar fraudes, abusos e usos indevidos;
• h) cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• i) exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• j) solucionar problemas técnicos e aperfeiçoar os serviços, quando houver fundamento jurídico adequado e compatibilidade com as expectativas legítimas do titular; e
• k) realizar comunicações comerciais, quando cabíveis e observados os requisitos legais aplicáveis.

Qualquer utilização para finalidade nova ou incompatível deverá ser previamente avaliada segundo a LGPD, inclusive quanto à necessidade de nova informação ao titular e, quando exigido, obtenção de consentimento.

A Sirius não adota uma única base legal para todas as operações. A base aplicável deverá corresponder à finalidade, aos dados envolvidos e às circunstâncias concretas do tratamento.

Conforme o caso, poderão ser utilizadas as hipóteses previstas na LGPD, especialmente: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou de procedimentos preliminares; exercício regular de direitos; legítimo interesse, quando atendidos os requisitos legais; consentimento; e outras hipóteses previstas na legislação.

O consentimento não será utilizado como fundamento genérico quando outra base legal for juridicamente adequada. Quando utilizado, deverá ser livre, informado e inequívoco, para finalidade determinada, e poderá ser revogado nos termos da legislação, sem comprometer a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente com fundamento no consentimento. Para tratamento baseado em legítimo interesse, a Sirius deverá avaliar a finalidade concreta, a necessidade do tratamento, os direitos e liberdades do titular e as medidas de proteção aplicáveis, mantendo coerência entre a base declarada e a operação efetivamente realizada.

A Sirius não solicita dados pessoais sensíveis por padrão nos formulários gerais. Caso, excepcionalmente, seja necessário tratar dado sensível, o tratamento deverá possuir finalidade específica e fundamento compatível com as hipóteses do art. 11 da LGPD, além das salvaguardas aplicáveis.

Nenhum dado sensível deverá ser solicitado ou utilizado apenas porque seria conveniente. A necessidade e a base legal deverão ser verificadas antes do tratamento.

O material de referência informa que o site e os serviços da Sirius não são direcionados especificamente a crianças. Caso dados de crianças ou adolescentes sejam tratados, a Sirius deverá observar as regras específicas da LGPD e demais normas aplicáveis, priorizando o melhor interesse desses titulares e adotando as salvaguardas compatíveis com a natureza do tratamento.

Se houver tratamento direcionado ou relevante desse público, os procedimentos específicos deverão ser definidos antes da operação, inclusive quanto à transparência, base legal, eventual consentimento exigido e mecanismos adequados à idade.

A Sirius não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer quando necessário e juridicamente adequado às finalidades desta Política.

Podem atuar como destinatários, conforme a estrutura efetivamente implementada: fornecedores de hospedagem e tecnologia; prestadores de manutenção, segurança, armazenamento ou atendimento; processadores de pagamento, quando aplicável; serviços de entrega e operadores logísticos, quando necessários à execução da transação; e autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.

Prestadores que tratem dados em nome da Sirius deverão receber instruções compatíveis com a finalidade contratada e observar deveres de confidencialidade, segurança e proteção de dados. O compartilhamento deverá ser limitado aos dados necessários para a finalidade correspondente.

A relação nominal de fornecedores e plataformas não foi informada no material de referência e, por isso, não é apresentada como fato. Ela deverá ser confirmada e mantida atualizada pela Sirius.

O material de referência não confirma quais fornecedores realizam armazenamento ou processamento fora do Brasil. Alguns fornecedores de tecnologia podem, em tese, envolver infraestrutura internacional; entretanto, essa circunstância não deve ser considerada confirmada sem validação da Sirius.

Se houver transferência internacional de dados pessoais, ela deverá observar os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD, inclusive a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e o mecanismo jurídico efetivamente utilizado. A Política definitiva deverá informar, de modo compatível com a operação, a existência da transferência e as salvaguardas aplicáveis, sem inventar países, fornecedores ou mecanismos.

Cookies são tecnologias que podem ser utilizadas para armazenar ou consultar informações no dispositivo do usuário e podem envolver dados pessoais, dependendo de sua configuração e finalidade.

O material de referência indica que o site ou plataforma poderá utilizar cookies necessários ao funcionamento e segurança e, se efetivamente implementados, cookies de funcionalidade, medição, análise ou publicidade. Nenhum cookie específico é declarado nesta Política como efetivamente instalado sem confirmação técnica.

Quando houver cookies não necessários, suas finalidades, categorias, duração e eventual participação de terceiros deverão ser informadas de forma clara. Quando a base legal exigir escolha do titular, deverá existir mecanismo adequado de gerenciamento de preferências. A rejeição de cookies não necessários não deverá impedir funções essenciais do site.

As preferências poderão ser administradas pelo mecanismo disponibilizado no site e, adicionalmente, pelas configurações do navegador, sem prejuízo das limitações técnicas decorrentes da desativação de determinados recursos.

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, respeitando obrigações legais e regulatórias, prevenção de responsabilidades, comprovação de operações e exercício regular de direitos. Quando não houver fundamento jurídico para continuidade do armazenamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais que permitam ou exijam conservação.

O material de referência não apresenta prazos internos específicos por categoria de dado. Por essa razão, não são inventados prazos nesta Política. A Sirius deverá definir e documentar períodos de retenção por categoria e finalidade, considerando a necessidade operacional e os prazos legais aplicáveis.

A Sirius deverá adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observadas a natureza dos dados, os riscos e a estrutura efetivamente implementada.

Conforme aplicável à operação real, as medidas poderão envolver controles de acesso, autenticação, gestão de permissões, proteção de sistemas, registros e monitoramento, backups, procedimentos administrativos, treinamento e mecanismos de prevenção e resposta a incidentes. Esta redação não afirma que todas essas medidas já estejam implementadas.

Nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos. A Sirius não promete segurança absoluta, mas deverá manter medidas proporcionais aos riscos e revisar seus controles quando necessário.

Na ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Sirius deverá avaliar o evento, registrar as informações pertinentes e adotar medidas de contenção, investigação e mitigação compatíveis com o caso.

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares e estiverem presentes os requisitos regulamentares, a comunicação à ANPD e aos titulares deverá observar a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. A regulamentação estabelece, para os casos sujeitos à comunicação, prazo de 3 (três) dias úteis para a comunicação pelo controlador, ressalvadas regras específicas e as condições previstas no próprio regulamento.

A Sirius deverá preservar os registros dos incidentes pelo período exigido pela regulamentação vigente e poderá realizar comunicações complementares quando necessário. O conteúdo e o momento das comunicações deverão refletir as informações disponíveis e os requisitos legais aplicáveis.

Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao tratamento, o titular poderá requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade, observados os requisitos e regulamentação aplicáveis; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando pertinente; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; revogação do consentimento; oposição nos casos previstos em lei; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

O exercício de cada direito depende da natureza do tratamento, da base legal e das condições previstas na legislação. A resposta poderá exigir confirmação razoável da identidade do solicitante, quando necessária para proteger os próprios dados do titular ou evitar fraude.

Solicitações relacionadas a dados pessoais e privacidade poderão ser encaminhadas para: sirius.consultoria@gmail.com. O telefone de contato é (34) 8827-1478.

Os pedidos serão analisados conforme a LGPD e a regulamentação aplicável, respeitando os prazos, procedimentos, limitações e hipóteses legais pertinentes. A Sirius poderá solicitar informações razoáveis para confirmação da identidade antes de atender determinados pedidos.

A identificação do encarregado deverá ser publicada caso a Sirius esteja obrigada a indicá-lo ou opte por designá-lo, observadas as regras da ANPD.

A Sirius não declara a existência de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado sem que essa prática tenha sido confirmada. Caso sejam implementados mecanismos enquadrados no art. 20 da LGPD, deverão ser observados os direitos de informação e revisão previstos na legislação, quando aplicáveis.

O site ou plataforma poderá conter links, integrações ou recursos fornecidos por terceiros. As práticas de privacidade desses terceiros são regidas por seus próprios documentos e não são automaticamente abrangidas por esta Política. Antes de fornecer dados diretamente a terceiros, recomenda-se a leitura das respectivas políticas de privacidade e termos aplicáveis.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado e utilizar os ambientes da Sirius de forma legítima. Ao fornecer dados pessoais de terceiros, deverá possuir fundamento jurídico adequado e observar as obrigações que lhe sejam aplicáveis.

Quando houver conta, o usuário deverá adotar cuidados razoáveis para proteger suas credenciais e dispositivos e comunicar situações suspeitas relacionadas à conta. Essas responsabilidades não afastam os deveres legais da Sirius como agente de tratamento.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou nas funcionalidades oferecidas. A versão vigente deverá permanecer acessível, com indicação da data da última atualização.

Quando houver alteração relevante na forma de tratamento que exija comunicação específica aos titulares, a Sirius deverá avaliar e adotar o meio adequado, conforme a legislação aplicável.

Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira vigente e aplicável às atividades efetivamente realizadas pela Sirius, especialmente a Constituição Federal, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/2016, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando houver relação de consumo, o Código Civil e os atos normativos e orientativos da ANPD pertinentes ao tratamento.

Entre os atos da ANPD diretamente relevantes ao conteúdo desta Política estão a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, quando aplicável a agentes de tratamento de pequeno porte; a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, sobre comunicação de incidentes de segurança; a Resolução CD/ANPD nº 18/2024, sobre a atuação do encarregado; e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, sobre transferência internacional de dados.