Termos de Uso

1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) disciplinam o acesso e a utilização do site e dos canais digitais disponibilizados pela Sirius Consultoria (“Sirius”), bem como das funcionalidades efetivamente disponibilizadas nesses ambientes.

1.2. A Sirius atua como empresa de consultoria empresarial, oferecendo serviços de orientação, análise e apoio estratégico a empresas e profissionais. O conteúdo geral disponibilizado no site possui natureza institucional e informativa e, por si só, não constitui promessa ou garantia de resultado específico.

1.3. Estes Termos regulam o uso do ambiente digital e não substituem proposta, contrato, ordem de serviço ou outro instrumento específico celebrado entre a Sirius e seu cliente. Quando houver contratação, o instrumento específico disciplinará o escopo, as entregas, os valores, os prazos e as responsabilidades correspondentes.

2.1. Para fins destes Termos:

• I – “Sirius” ou “Empresa”: Sirius Consultoria;
• II – “Site”: ambiente digital, páginas, formulários e funcionalidades disponibilizados pela Sirius;
• III – “Usuário”: pessoa que acessa ou utiliza o Site;
• IV – “Cliente”: pessoa física ou jurídica que contrata serviços da Sirius;
• V – “Serviços”: atividades de consultoria e demais soluções efetivamente oferecidas pela Sirius;
• VI – “Conteúdo”: textos, imagens, marcas, materiais, elementos gráficos, documentos, métodos, informações e demais conteúdos disponibilizados no Site.

3.1. O acesso ou utilização do Site implica ciência destes Termos, na extensão aplicável à funcionalidade utilizada. 3.2. Caso o Usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper a utilização do Site.

3.2. A contratação de Serviços poderá estar sujeita a condições específicas. Nessa hipótese, a proposta ou contrato aplicável prevalecerá quanto às condições particulares da contratação, sem afastar direitos assegurados por lei.

3.3. Estes Termos permanecem vigentes enquanto disponibilizados no Site, podendo ser atualizados na forma da Cláusula 15ª.

4.1. O Usuário deverá possuir capacidade para praticar os atos necessários à utilização do Site e, quando agir em nome de terceiro ou de pessoa jurídica, declarar que possui poderes ou autorização para tanto.

4.2. Menores ou pessoas legalmente incapazes deverão utilizar os ambientes digitais mediante assistência ou representação de seu responsável legal, quando exigido pela legislação.

4.3. O Usuário é responsável por possuir dispositivo, conexão à internet, navegador, sistemas e demais recursos necessários ao acesso, ressalvadas as obrigações que legalmente incumbam à Sirius.

5.1. Ao preencher formulários, enviar mensagens ou encaminhar documentos, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, pertinentes e atualizadas, corrigindo-as quando necessário.

5.2. O Usuário responde pela legitimidade e pela exatidão das informações e documentos que encaminhar, inclusive quanto à autorização para compartilhar dados de terceiros.

5.3. Dados de terceiros, informações sigilosas ou documentos contendo dados pessoais somente deverão ser encaminhados quando necessários à finalidade pretendida e houver fundamento jurídico ou autorização válida, conforme o caso.

5.4. O envio de formulário, mensagem ou solicitação não implica contratação automática nem obriga a Sirius a aceitar determinada demanda, salvo quando houver disposição expressa em instrumento ou comunicação específica.

6.1. O Usuário deverá utilizar o Site de forma lícita, ética, segura e compatível com estes Termos e com a legislação brasileira.

6.2. É proibido, entre outras condutas:

• I – utilizar o Site para finalidade ilícita, fraudulenta ou incompatível com sua finalidade;
• II – fornecer informação falsa, fraudulenta ou de terceiro sem autorização;
• III – tentar acessar áreas, contas, sistemas ou informações sem autorização;
• IV – inserir vírus, malware, códigos maliciosos ou mecanismos destinados a prejudicar o Site;
• V – explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa ou contornar mecanismos de segurança, ressalvadas hipóteses legalmente permitidas;
• VI – interferir no funcionamento, disponibilidade ou segurança do Site;
• VII – copiar, extrair, redistribuir, modificar ou explorar comercialmente conteúdos sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas em lei;
• VIII – violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou quaisquer direitos de terceiros.

6.3. A identificação de uso indevido poderá ensejar restrição ou suspensão do acesso, preservadas as medidas e direitos previstos em lei.

7.1. As informações apresentadas no Site têm caráter institucional e informativo e não constituem, isoladamente, proposta contratual irrevogável ou garantia de contratação.

7.2. Quando houver contratação, as condições específicas deverão constar de proposta, contrato ou instrumento equivalente, incluindo, conforme aplicável, escopo, entregas, valores, forma de pagamento, prazos, responsabilidades, premissas e condições de encerramento.

7.3. A consultoria prestada pela Sirius não representa garantia de resultado econômico, empresarial ou operacional determinado. Resultados podem depender de fatores externos, decisões do Cliente, informações fornecidas, condições de mercado e outras circunstâncias alheias ao controle da Sirius.

7.4. O conteúdo geral do Site não substitui avaliação individualizada e não constitui, por si só, aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro.

8.1. O Conteúdo disponibilizado pela Sirius destina-se à consulta e utilização compatível com sua finalidade. O acesso não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o Site, seus sistemas ou seus conteúdos.

8.2. O Usuário permanece responsável pelo conteúdo que enviar à Sirius e declara possuir os direitos, autorizações ou bases jurídicas necessários para seu encaminhamento e eventual utilização pela Empresa para a finalidade informada.

8.3. O envio de conteúdo pelo Usuário não transfere à Sirius a titularidade de direitos que pertençam ao Usuário ou a terceiros. A Sirius poderá utilizar o material recebido apenas na medida necessária para atender à finalidade para a qual foi fornecido, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável.

9.1. Textos, marcas, logotipos, identidade visual, imagens, elementos gráficos, códigos, ferramentas, materiais, relatórios, métodos e demais conteúdos disponibilizados pela Sirius pertencem à Empresa ou são utilizados sob licença ou autorização de seus respectivos titulares.

9.2. Salvo autorização expressa ou hipótese legal, é vedada a reprodução, distribuição, publicação, modificação, comercialização, disponibilização, criação de obra derivada ou outra forma de exploração do Conteúdo.

9.3. A proteção dos direitos autorais observará, quando aplicável, a Lei nº 9.610/1998, e os direitos relativos a marcas e demais ativos de propriedade industrial observarão a legislação específica aplicável.

9.4. A contratação de Serviço específico não implica, por si só, cessão de direitos de propriedade intelectual sobre métodos, modelos, ferramentas, materiais preexistentes ou outros ativos da Sirius, salvo previsão expressa no instrumento contratual.

10.1. O Site poderá conter links, integrações ou referências a sites, plataformas, aplicativos ou serviços mantidos por terceiros.

10.2. Esses ambientes poderão possuir termos de uso, políticas de privacidade e práticas próprias. A Sirius não controla integralmente conteúdos, disponibilidade, segurança, políticas ou operações realizadas por terceiros.

10.3. A disponibilização de link ou integração não representa, por si só, endosso, garantia ou assunção de responsabilidade pela operação do terceiro. Eventuais responsabilidades serão apuradas conforme a legislação aplicável e as circunstâncias concretas.

11.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela Sirius observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet quando aplicável e demais normas pertinentes.

11.2. As categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, prazos de retenção, medidas de segurança, direitos dos titulares e demais informações sobre as operações de tratamento deverão ser detalhadas na Política de Privacidade da Sirius, que integra estes Termos como documento complementar, quando disponibilizada.

11.3. A base legal do tratamento será definida de acordo com a operação efetivamente realizada, não sendo o consentimento utilizado como fundamento automático para todas as atividades.

11.4. O Usuário deverá consultar a Política de Privacidade para compreender as condições efetivamente aplicáveis ao tratamento de seus dados e poderá utilizar o canal indicado pela Sirius para solicitações relacionadas aos direitos previstos na LGPD.

11.5. Quando atuar como controlador, operador ou em outra condição juridicamente aplicável, a Sirius observará as responsabilidades correspondentes à operação realizada. Eventuais operadores ou prestadores contratados deverão tratar dados de acordo com as instruções e condições aplicáveis.

11.6. A Sirius adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do tratamento e os riscos envolvidos para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, nos termos da legislação aplicável.

11.7. Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais serão tratados conforme a legislação aplicável e as orientações e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, inclusive quanto às comunicações eventualmente exigidas.

12.1. O Site poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes quando efetivamente implementados.

12.2. As informações sobre categorias, finalidades, necessidade, preferências e mecanismos de gerenciamento aplicáveis deverão ser apresentadas na Política de Privacidade, Política de Cookies ou aviso específico, conforme a configuração real do Site.

12.3. Nenhuma tecnologia, finalidade ou prática será considerada declarada como existente apenas pela previsão genérica desta cláusula; sua aplicação deverá corresponder ao funcionamento efetivo dos ambientes digitais.

13.1. A Sirius buscará manter o Site disponível e funcionando adequadamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas.

13.2. Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualizações, correções, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, medidas de segurança, determinações de autoridade, caso fortuito, força maior ou outras circunstâncias fora do controle razoável da Sirius.

13.3. A Sirius poderá alterar, atualizar, restringir ou descontinuar funcionalidades do Site, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

13.4. A Sirius adotará medidas razoáveis de segurança compatíveis com o ambiente digital, sem que isso represente garantia de invulnerabilidade absoluta de sistemas ou redes.

14.1. O Usuário responde pela utilização que fizer do Site e pelas informações que voluntariamente fornecer.

14.2. Na medida permitida pela legislação aplicável, a Sirius não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de informações incorretas fornecidas pelo Usuário, uso do Site em desacordo com estes Termos, falhas de equipamentos ou redes de terceiros, ou eventos fora de seu controle razoável.

14.3. A Sirius não garante que o conteúdo geral do Site seja permanentemente completo, atualizado ou adequado a uma situação individual, nem que produzirá determinado resultado econômico ou empresarial.

14.4. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada ou limitada pela legislação aplicável, nem restringe direitos legalmente assegurados aos consumidores.

14.5. Nas relações de consumo, serão observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto à responsabilidade, informação adequada, equilíbrio contratual e nulidade de cláusulas abusivas.

15.1. A Sirius poderá restringir ou suspender, total ou parcialmente, o acesso ao Site ou a determinadas funcionalidades quando necessário para manutenção, segurança, prevenção de fraude, cumprimento de obrigação legal ou diante de violação destes Termos.

15.2. A adoção de medida de restrição deverá observar, quando aplicável, proporcionalidade e os direitos assegurados ao Usuário pela legislação ou por instrumento contratual específico.

15.3. O encerramento do acesso ao Site não prejudicará obrigações ou direitos que, por sua natureza ou por disposição legal ou contratual, devam permanecer após o encerramento.

16.1. A Sirius poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo Usuário para responder solicitações, prestar informações operacionais, encaminhar comunicações relacionadas ao uso do Site ou executar obrigações decorrentes de relação contratual, observada a legislação aplicável.

16.2. Comunicações promocionais, quando realizadas, deverão observar as regras aplicáveis e disponibilizar mecanismo adequado de descadastramento quando exigido.

16.3. O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados quando a manutenção dessas informações for necessária para o relacionamento com a Sirius.

17.1. A Sirius poderá atualizar estes Termos para refletir alterações no Site, nos Serviços, em processos operacionais, em requisitos de segurança ou privacidade, ou na legislação aplicável.

17.2. A versão vigente será disponibilizada no canal oficial correspondente, acompanhada da data de atualização.

17.3. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis quando aplicável ou quando exigido pela legislação.

17.4. As alterações não deverão retroagir para prejudicar direitos já constituídos, sem prejuízo de sua aplicação às relações futuras e às situações em que a legislação permita sua incidência imediata.

18.1. Estes Termos entram em vigor na data indicada na versão publicada e permanecem aplicáveis enquanto disponibilizados pela Sirius.

18.2. Estes Termos poderão deixar de ser aplicáveis ao acesso quando o Site ou determinada funcionalidade for descontinuado, sem prejuízo de obrigações que devam sobreviver ao encerramento.

18.3. A rescisão de contrato específico de prestação de Serviços será disciplinada pelo respectivo instrumento, não decorrendo automaticamente destes Termos qualquer regra de cancelamento, reembolso, multa ou aviso prévio não prevista no contrato aplicável ou na legislação.

19.1. A eventual tolerância da Sirius quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia, novação ou alteração permanente do direito correspondente.

19.2. Se qualquer disposição for considerada inválida, nula ou inexequível, as demais permanecerão vigentes na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

19.3. Estes Termos não estabelecem, por si só, vínculo societário, empregatício, representação, mandato ou parceria entre a Sirius e o Usuário.

19.4. A cessão de direitos ou obrigações decorrentes de relação contratual específica observará o respectivo instrumento e a legislação aplicável.

19.5. Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, Política de Cookies, quando existente, e documentos específicos aplicáveis ao relacionamento com o Usuário ou Cliente.

20.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

20.2. As partes buscarão, sempre que possível, solução consensual para questões relacionadas ao uso do Site ou aos Serviços, sem prejuízo do direito de acesso aos meios administrativos e judiciais cabíveis.

20.3. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente. Nas relações de consumo, será preservada a competência territorial assegurada ao consumidor pela legislação aplicável.

20.4. A indicação anterior substitui a eleição rígida do Foro da Comarca de Uberlândia constante de material de referência, porque os documentos analisados também previam expressamente a submissão ao foro legalmente competente e a preservação das regras protetivas do consumidor.

22.1. A elaboração e revisão destes Termos consideraram, conforme pertinência ao negócio e às operações descritas nos materiais de referência, a legislação brasileira aplicável, especialmente: Lei nº 10.406/2002 (Código Civil); Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando caracterizada relação de consumo; Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais); e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), quando aplicável.

22.2. Também foi considerada, na conferência do quadro normativo do Código Civil, a Lei nº 14.905/2024, que alterou disposições relativas à atualização monetária e juros. Como estes Termos não estabelecem, por si sós, obrigação financeira específica, não foram criados encargos de pagamento com fundamento nessa alteração.

22.3. A aplicação de qualquer norma deverá considerar sua redação vigente, o caso concreto, a configuração real do Site e os instrumentos contratuais específicos eventualmente celebrados